Muitos acreditam que um imóvel alugado não pode ser vendido, mas isso não é verdade. A venda é possível, basta entender a legislação vigente e a jurisprudência atualizada.

Neste artigo, explicaremos os principais itens que devem ser observados para viabilizar a venda do imóvel locado.

Observar o Direito de Preferência do Inquilino 

De acordo com a lei do inquilinato brasileira, um imóvel locado pode ser vendido, desde que seja respeitado o direito de preferência do locatário. A lei exige que o proprietário ofereça ao locatário a oportunidade de adquirir o imóvel antes de vendê-lo a terceiros, nas mesmas condições de preço e pagamento.

A formalidade exigida visa proteger o locatário, garantindo que ele tenha a chance de comprar o imóvel antes que seja vendido a outra pessoa. O valor e as condições propostos na notificação ao locatário devem ser idênticos aos recebidos em uma oferta de terceiros.

Se você deseja se aprofundar no tema, acesse aqui.

Estipular Cláusulas Contratuais que Protejam o Inquilino Durante a Venda

Quando um imóvel alugado é vendido para incorporação imobiliária, existem particularidades no processo de venda.

Por exemplo, é importante estipular cláusulas que prevejam o agendamento prévio para a realização de sondagens de solo, procedimento necessário para incorporação, que acontece entre a assinatura do compromisso de venda e a escritura definitiva, no sentido de manter a integridade do imóvel durante esse processo.

Negociar um Período de Comodato Após a Venda para Não Prejudicar o Locatário

Se o inquilino não exercer o direito de preferência na compra do imóvel, e o contrato de locação não tiver cláusula de vigência, ele poderá ser solicitado a desocupar o imóvel antes do término do contrato de locação.

Para evitar prejuízos, o proprietário pode negociar com o comprador um período de comodato, permitindo que o locatário permaneça no imóvel por um tempo determinado após a venda.

Essa solução ajuda a equilibrar a negociação e oferece mais segurança tanto ao comprador quanto ao locatário.

Notificar o Inquilino para Evitar Problemas com a Receita Federal

Outro cuidado que os vendedores de imóveis locados muitas vezes esquecem é a comunicação correta com a Receita Federal. Durante o contrato de locação, tanto o locador quanto o locatário declaram mensalmente os valores recebidos e pagos à Receita.

Após a venda do imóvel, o inquilino deve atualizar essas informações para evitar problemas fiscais, como malha fina ou autuações.

É importante lembrar que a tributação sobre o aluguel pode variar entre locadores pessoas físicas e jurídicas. Saiba mais aqui.

O que observar antes de concluir a venda de imóvel alugado

A venda de um imóvel alugado é plenamente viável, conforme prevê a legislação, mas é necessário observar o direito de preferência do locatário e outras condições contratuais.

Além disso, tomar cuidados com a comunicação adequada às autoridades fiscais e negociar termos de comodato pode evitar problemas e garantir uma transição tranquila tanto para o locatário quanto para o novo proprietário.

Este conteúdo é destinado ao público em geral e não substitui uma consultoria especializada. Caso tenha dúvidas ou comentários, deixe sua mensagem ou entre em contato conosco.

Todos os direitos desta publicação são reservados ao escritório Ivan Endo Advocacia.

Quer saber mais ou comentar sobre esse assunto?
Envie uma mensagem!
Para contato via WhatsApp, clique aqui.

O post Venda de imóvel alugado: cuidados necessários apareceu primeiro em Ivan Endo Advocacia.