Adjudicação compulsória para obtenção da titularidade de domínio sobre um imóvel.
Muitas são as formas de adquirir um imóvel, mas é somente com o registro do respectivo título aquisitivo perante o Cartório de Registro de Imóveis que se adquire a sua propriedade plena, o que se denomina como a titularidade de domínio sobre o imóvel. Assim é a determinação do nosso Código Civil no artigo 1245 […]