As cláusulas restritivas dos direitos da propriedade, como a da inalienabilidade, que, no passado, eram usadas com o objetivo de proteger a família, os herdeiros e o patrimônio da família, não são mais tão bem recebidas assim, tamanho são os transtornos e consequências para os que possu...
O prazo para realização do Inventário de bens deixados em função de óbito de pessoa detentora de patrimônio (chamada tecnicamente de Autor da Herança), é de 60 (sessenta) dias, como você pode entender melhor aqui. Extremamente curto, este prazo muitas vezes pode pegar os herdeiros d...
O usufruto é uma ferramenta jurídica prevista no Código Civil brasileiro, e muito utilizada para trazer segurança e garantias ao se realizar um Planejamento Sucessório. Basicamente, o usufruto permite que a pessoa dona de um bem imóvel possa doá-lo aos seus herdeiros (ou incluir na doa...
O prazo para abertura de Inventário é de 60 dias após o falecimento da pessoa autora da herança. É importante saber que em um Inventário também existem prazos para cumprimento de obrigações a serem cumpridas na esfera tributária, para pagamento do imposto incidente, no caso, ITCMD, e outra...
Nossa equipe vem obtendo êxito em ações que permitem a economia de tributos na constituição de holding patrimonial com completa segurança jurídica. ...
Atualmente existem no Brasil dois tipos de Inventários: (i) judicial e (ii) extrajudicial. A diferença entre os dois é basicamente o procedimento a ser seguido, já que no judicial é necessário ingressar perante o Poder Judiciário, e, no extrajudicial, tudo acontece perante o Cartório de Nota...
