O que é ITCMD e como pagar esse imposto?
Você sabe o que é e em que momento deve pagar o ITCMD? Este é um imposto devido sempre que houver alguma transmissão de patrimônio a título gratuito, ou seja, uma doação ou transferência por falecimento, através de Inventário.
A ilegalidade do valor venal de referência como base de cálculo do ITCMD
O poder de tributar do Estado se apresenta como a principal fonte de renda das receitas públicas, sendo intitulada pela doutrina especializada…
O que é ITBI e sua relação de capital social de bem imóvel sem ágio
Embora sua representatividade não seja tão expressiva, o ITBI é imposto que tem sido objeto de análise e discussão pelos Tribunais estaduais…