ITCMD Não Incide Sobre VGBL: Entenda a Decisão do STF e Seus Impactos
- Postado por Ivan Endo Advocacia
- Em 05/03/2025
A decisão do STF em classificar o VGBL como seguro de pessoa e afastar a incidência do ITCMD representa uma vitória significativa para os beneficiários desses planos.