A ilegalidade do valor venal de referência como base de cálculo do ITCMD
O poder de tributar do Estado se apresenta como a principal fonte de renda das receitas públicas, sendo intitulada pela doutrina especializada…
Substituição testamentária: modalidades, efeitos e cuidados
O testamento é uma das mais importantes ferramentas no planejamento sucessório de uma pessoa, mas não raro utilizado de maneira a causar muito mais problemas…
O que é ITBI e sua relação de capital social de bem imóvel sem ágio
Embora sua representatividade não seja tão expressiva, o ITBI é imposto que tem sido objeto de análise e discussão pelos Tribunais estaduais…