Classificação do Uso do Imóvel na Modalidade Self-Storage e Impactos no IPTU
Este artigo analisa a atividade de self-storage, sua caracterização jurídica e o correto enquadramento do uso do imóvel para fins de cálculo do IPTU, com ênfase na classificação do uso do imóvel na modalidade self-storage segundo a legislação municipal, especialmente a Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Paulo e a legislação tributária aplicável. Além disso, discute os aspectos civis e fiscais relacionados à locação de espaços para armazenamento.
Diferenças entre contratos de Self-storage e contratos de armazém/depósito: uma análise jurídica
Com a tendência de apartamentos cada vez menores, cresce a necessidade de espaços adequados para a guarda de bens móveis.