Divergências entre IPTU e Matrícula: Como reduzir o imposto
Contextualização. Muitas empresas locatárias de imóveis desconhecem as discrepâncias que podem existir entre o cadastro do imóvel junto à prefeitura (para fins de IPTU) e a matrícula no Registro de Imóveis, e elas são mais frequentes do que se imagina. Diferenças na metragem, destinação, fração ideal ou mesmo no endereço podem levar a lançamentos municipais […]
Imunidade de ITBI Holding Patrimonial: O Julgamento do Tema 1348
Contextualização. A questão do imposto sobre a integralização de imóveis exige atenção cuidadosa das famílias proprietárias. A Constituição Federal prevê a exclusão dessa incidência para operações de capital social. Contudo, muitos municípios ainda exigem o tributo na prática. Essa cobrança gera tributação indevida e insegurança jurídica. Além disso, o impacto atinge diretamente o planejamento sucessório […]