ISS na incorporação imobiliária direta: por que a cobrança pode ser indevida?
A incidência de ISS sobre operações imobiliárias exige uma análise cuidadosa sobre a natureza do negócio. Embora o imposto esteja associado à prestação de serviços de construção civil, nem toda construção realizada no contexto de um empreendimento imobiliário representa, juridicamente, um serviço prestado a terceiro. Esse ponto é especialmente relevante nas incorporações imobiliárias diretas. Nessa […]