Ganho de capital de pessoa física na alienação de bens imóveis
Neste artigo será abordado o ganho de capital decorrente da operação de alienação de bens imóveis por pessoa física…
A ilegalidade no uso do valor venal de referência como base de cálculo do imposto de transmissão causa mortis e doação – ITCMD
O poder de tributar do Estado se apresenta como a principal fonte de renda das receitas públicas, sendo intitulada pela doutrina especializada…