VGBL: Entenda a decisão do STF e a não incidência do ITCMD
A decisão do STF em classificar o VGBL como seguro de pessoa e afastar a incidência do ITCMD representa uma vitória significativa para os beneficiários desses planos.
Autor: Wellington Silva
Advogado graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e pós-graduado em Direito Tributário pelo Mackenzie. Membro de nossa equipe desde 2019