Inalienabilidade: Conheça a cláusula restritiva do direito de propriedade
As cláusulas restritivas dos direitos da propriedade, como a da inalienabilidade, que, no passado, eram usadas com o objetivo de proteger a família, os herdeiros e o patrimônio da família, não são mais tão bem recebidas assim, tamanho são os transtornos e consequências para os que possuem um bem clausulado.
O que é ITBI e sua relação de capital social de bem imóvel sem ágio
Embora sua representatividade não seja tão expressiva, o ITBI é imposto que tem sido objeto de análise e discussão pelos Tribunais estaduais…