Muito se fala da pejotização dos bens para melhor distribuição, regulamentação e gestão do patrimônio entre os herdeiros, além de minimizar a elevada carga tributária que recai sobre a pessoa física. Em casos específicos, essa estratégia é realmente vantajosa.

Essa opção, no entanto, depende de uma análise técnica do contexto da pessoa, da família, dos herdeiros, do tipo e valor do patrimônio, do montante a ser investido, entre outros fatores essenciais para o sucesso do planejamento.

Aqui, trataremos de uma alternativa muitas vezes esquecida pelos profissionais de direito ou até mesmo mal compreendida – a partilha de bens em vida. Trata-se de uma opção eficaz para prevenir conflitos e litígios entre sucessores.

A partilha de bens em vida é uma excelente escolha para organizar a distribuição do patrimônio aos filhos e herdeiros. Ela conta com a presença não só de quem construiu o patrimônio, mas também de todos que serão beneficiados, promovendo harmonia e evitando disputas judiciais desgastantes, que muitas vezes impactam negativamente os relacionamentos familiares.

O que é a partilha de bens em vida?

Para compreender melhor a partilha de bens em vida, é importante defini-la.

A partilha em vida é um negócio jurídico traslativo no qual uma pessoa distribui todos os seus bens aos herdeiros, como se a sucessão já estivesse aberta, antecipando o que certamente ocorreria após a sua morte.

Sua natureza jurídica é definida como uma sucessão antecipada, nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de Direito Civil: Direito das Sucessões, 23 ed., RJ: Forense, 2016, p. 396).

A vantagem é que, na partilha em vida, as partes possuem maior liberdade e tempo para apurar, discutir e analisar os detalhes, em um ambiente amigável e extrajudicial, com a presença do dono do patrimônio que poderá opinar e justificar a distribuição dos bens aos herdeiros.

A partilha em vida é plenamente válida e está prevista no artigo 2.018 do Código Civil Brasileiro, que diz: “É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.”

Como é feita a partilha de bens em vida e quais os requisitos?

Para a realização da partilha em vida, é necessário atender a alguns requisitos. São eles:

• Vontade do proprietário em distribuir os bens aos herdeiros antes de sua morte.
• Presença, participação e concordância expressa do proprietário e de todos os herdeiros quanto à forma de distribuição e ao momento da formalização.
• Todos os envolvidos devem ser maiores e capazes (menores podem ser representados por seus responsáveis legais).
• Englobar todos ou quase todos os bens a serem distribuídos, com a reserva de recursos para a subsistência do proprietário.
• Proibição de renúncia de herdeiros à “futura herança”, já que a sucessão ainda não foi aberta.
• Situação patrimonial e familiar bem definidas e consolidadas.
• Observância da parte destinada aos herdeiros necessários, conforme a lei (filhos, netos, pais, cônjuge ou companheiro).

Qual o custo da partilha de bens em vida?

A materialização da partilha em vida ocorre por meio de diferentes instrumentos jurídicos, dependendo do tipo de bem destinado a cada herdeiro. Por exemplo:

• Para bens imóveis, utiliza-se a escritura de doação;
• Para quotas de sociedade, o instrumento de alteração do contrato social da empresa;
• Para veículos, o documento de transferência correspondente.

É necessário apurar os valores das custas, tributos e emolumentos, para que todos estejam cientes dos custos envolvidos na execução da partilha em vida.

O ideal é que os instrumentos necessários sejam realizados de forma contemporânea à partilha.

Qual o melhor momento para fazer a partilha de bens em vida?

O momento adequado ocorre quando o titular do patrimônio entende que já consolidou seus bens e que os herdeiros estão definidos e aptos a receberem a sucessão.

Pode ser também uma decisão motivada por questões de saúde, como no caso de doenças graves que possam levar à morte prematura, exigindo uma análise detalhada por parte de profissionais especializados.

Quais os riscos envolvidos?

A partilha em vida presume que o quadro de herdeiros do ascendente proprietário não mudará. Caso novos herdeiros surjam ou se alterem as condições legais daqueles já beneficiados, a partilha pode precisar ser readaptada para atender à nova realidade.

Qual a diferença entre partilha de bens em vida e doação pura e simples?

Embora ambas possam ser formalizadas por doação, diferem na essência:

• Na partilha em vida, há distribuição de bens entre todos os herdeiros, com anuência de todos.
• Na doação pura e simples, um bem é transmitido a um herdeiro específico, sem necessidade de concordância dos demais, mas deverá ser incluído no inventário futuramente.

Além disso, a partilha em vida não permite revogação, enquanto a doação pode ser condicionada ou revertida em determinados casos.

Partilha de bens como instrumento de harmonia familiar

A partilha em vida é um importante instrumento para organizar a sucessão dos bens do particular que, desde logo, poderá presenciar a harmonia na família com todos os seus componentes usufruindo cada qual do patrimônio recebido do antecessor.

Aliás, para que não haja dúvida de que o dono do patrimônio distribuiu todos os seus bens em vida, se aconselha a realização de um testamento ratificando a partilha em vida.

Cada caso concreto deve ser analisado atentamente pelo profissional especializado para verificar a presença de todos os requisitos exigidos por ele e se o contexto da família e dos envolvidos é favorável para dar esse passo de distribuição dos bens.

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Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa entender sobre a abertura do inventário, seus prazos, importância, imposto envolvido, e outros pontos estabelecidos pela legislação brasileira.

Você também saberá as consequências de não respeitar os prazos, os documentos necessários para iniciar o processo e como contar os dias corretamente.

O que é inventário e qual a sua importância?

O inventário é um procedimento que deve ser aberto após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de fazer um levantamento de todos os bens, direitos e obrigações deixados por ela.

É uma etapa obrigatória para a distribuição dos bens aos herdeiros, o pagamento das dívidas e o cumprimento das vontades do falecido, caso tenha deixado testamento.

O processo de inventário garante segurança jurídica e evita possíveis conflitos entre os herdeiros. Além disso, é necessário para que os bens possam ser transferidos legalmente para os herdeiros e para que seja possível calcular e pagar os impostos devidos.

Ter conhecimento sobre o processo de inventário e sua importância é fundamental para quem está lidando com a perda de um ente querido. Entender os prazos legais, os documentos necessários e os procedimentos envolvidos é essencial para garantir que tudo seja feito da maneira correta e dentro da lei.

Tipos de inventário e suas diferenças

Existem diferentes tipos de inventário, e a escolha do tipo adequado dependerá da situação específica de cada caso. Os principais tipos de inventário são:

• Inventário judicial: realizado quando há discordância entre os herdeiros ou quando o falecido deixou herdeiros menores ou incapazes. Nesse caso, é necessário recorrer ao Judiciário para que o inventário seja feito e as questões de divisão de bens e pagamento de dívidas sejam resolvidas.
• Inventário extrajudicial: realizado quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores e capazes. Nesse caso, o inventário pode ser feito em cartório de notas, de forma mais rápida e menos burocrática.

Em ambos os casos, será nomeado um Inventariante, responsável por administrar o patrimônio do Espólio (conjunto de bens e direitos do falecido) até a transmissão definitiva aos herdeiros.

Assumir o cargo de inventariante é uma grande responsabilidade, já que ele deve cumprir as obrigações legais do processo de inventário, como a contratação de advogado, a declaração do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e a administração de bens e dívidas do Espólio.

Prazos a serem observados no Inventário

No processo de inventário, existem prazos importantes que devem ser respeitados. O prazo legal para a abertura do inventário é de 60 dias após o falecimento. Esse prazo é estabelecido pela legislação brasileira, e seu descumprimento pode resultar em multa sobre o imposto a ser recolhido.

Além disso, o prazo para o pagamento do ITCMD, imposto que incide sobre a herança, é de 180 dias a partir da abertura da sucessão (falecimento). Se o tributo for pago dentro de 90 dias, no estado de São Paulo, os herdeiros podem ter um desconto no valor.

Caso os prazos não sejam respeitados, podem ocorrer consequências como pagamento de multas, perda de desconto, perda de direitos sobre os bens e até a impossibilidade de realizar o inventário extrajudicial.

Possíveis obstáculos para cumprimento dos prazos

Para cumprir os prazos estabelecidos no processo de inventário, é necessário que a documentação dos imóveis e demais bens do falecido esteja em ordem.

Isso inclui, por exemplo, a finalização de inventários anteriores, registros corretos na matrícula do imóvel e a regularização de eventuais erros, como grafia de nomes ou inconsistências de dados.

É essencial realizar uma análise jurídica da documentação pessoal e dos bens, para que tudo esteja em ordem e o processo seja concluído de forma rápida e menos onerosa.

Finalização do Inventário e Declaração de Imposto de Renda do Espólio

Após a conclusão das exigências legais no processo de inventário, a partilha deve ser registrada na matrícula dos imóveis herdados, e a transmissão dos bens deve ser formalizada perante a Receita Federal, através da Declaração Final do Espólio.

A Declaração Final do Espólio é uma obrigação do inventariante, que deve ser feita no ano seguinte à homologação da partilha ou lavratura da escritura pública. Nessa declaração, os bens serão transmitidos para os herdeiros, e o Espólio será encerrado na Receita Federal.

Ainda, é possível obter economia no Imposto de Renda sobre ganho de capital, já que a lei permite aos herdeiros aproveitarem possíveis benefícios fiscais que o falecido teria direito.
Caso tenha interesse em saber como funciona este benefício, acesse aqui.

Um inventário bem conduzido garante tranquilidade aos herdeiros

O processo de inventário pode ser complexo e emocionalmente desafiador. Manter a organização dos bens e buscar a orientação correta pode evitar atrasos e garantir que a transmissão do patrimônio seja feita de forma eficiente.

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