O que é ITCMD e como pagar esse imposto?
Você sabe o que é e em que momento deve pagar o ITCMD? Este é um imposto devido sempre que houver alguma transmissão de patrimônio a título gratuito, ou seja, uma doação ou transferência por falecimento, através de Inventário.
Ganho de capital de pessoa física na alienação de bens imóveis
Neste artigo será abordado o ganho de capital decorrente da operação de alienação de bens imóveis por pessoa física…
A ilegalidade do valor venal de referência como base de cálculo do ITCMD
O poder de tributar do Estado se apresenta como a principal fonte de renda das receitas públicas, sendo intitulada pela doutrina especializada…