Exigência de ISSQN no Habite-se: Impactos na eficiência tributária de grandes obras
A obtenção do Habite-se, ou do Auto de Conclusão da Obra, representa o marco de encerramento de um ciclo construtivo e o início da entrega da posse ativo imobiliário. No entanto, incorporadoras, construtoras e famílias proprietárias de imóveis estratégicos frequentemente se deparam com um entrave administrativo crítico nas prefeituras. Trata-se, especificamente, do condicionamento da entrega […]