A Ivan Endo Advocacia foi citada na Coluna do Broadcast/Estadão em matéria sobre os impactos da Reforma Tributária para o setor logístico, especialmente em relação à revisão de créditos de ICMS por transportadoras.
O tema também foi publicado no Estadão impresso, na editoria de Economia & Negócios, ampliando a visibilidade da discussão para o mercado corporativo e financeiro.
Na matéria, o advogado tributarista Jamil Fuad Gurian, da Ivan Endo Advocacia, comenta que o potencial de recuperação de créditos pode variar de acordo com o porte da transportadora e o volume de suas operações.
Por que o tema ganhou relevância?
Com a Reforma Tributária, o ICMS será gradualmente substituído dentro do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Esse período de transição tem levado empresas do setor logístico a revisarem créditos de ICMS que podem ter ficado para trás, especialmente em despesas relacionadas à operação, como combustível, pneus, peças e manutenção de frota.
Para transportadoras, esses créditos podem representar valores relevantes, dependendo do porte da empresa, do volume de operações e da forma como os documentos fiscais foram organizados ao longo dos últimos anos.
O que está em discussão para as transportadoras?
O setor logístico trabalha com margens pressionadas e uma estrutura de custos intensa.
Por isso, qualquer oportunidade de revisar créditos tributários precisa ser avaliada com cuidado técnico, principalmente em um momento de mudança no sistema tributário.
A discussão envolve entender se determinados créditos de ICMS foram corretamente aproveitados, se existem valores que ainda podem ser recuperados e quais documentos sustentam essa análise.
Mais do que uma revisão pontual, o tema exige uma leitura integrada da operação da transportadora, considerando:
- volume de operações;
- documentos fiscais;
- despesas com combustível;
- pneus, peças e manutenção;
- histórico de aproveitamento de créditos;
- regime de apuração;
- riscos e prazos envolvidos;
- impactos da transição da Reforma Tributária.
A recuperação de créditos não deve ser tratada de forma automática
A possibilidade de recuperação de créditos de ICMS depende da realidade de cada empresa.
Nem toda transportadora terá o mesmo potencial de recuperação, e nem todo crédito pode ser aproveitado sem análise prévia.
É necessário avaliar a documentação fiscal, a natureza das despesas, o histórico de apuração e a consistência das informações disponíveis.
Esse cuidado é importante para que a revisão seja feita com segurança, evitando decisões baseadas apenas em estimativas ou expectativas genéricas.
Reforma Tributária reforça a necessidade de revisão
A transição trazida pela Reforma Tributária torna ainda mais importante a revisão de créditos acumulados ou eventualmente não aproveitados.
Com a extinção gradual do ICMS, empresas que deixam essa análise para depois podem perder a oportunidade de avaliar créditos relevantes dentro dos prazos e critérios aplicáveis.
Para o setor logístico, que depende de uma operação com alto volume de despesas e forte impacto tributário, a revisão pode ajudar a trazer mais clareza sobre valores, riscos e possibilidades antes da consolidação das novas regras.
A atuação da Ivan Endo Advocacia
Com atuação em Direito Tributário, a Ivan Endo Advocacia acompanha discussões que impactam empresas em momentos de mudança regulatória e fiscal.
A citação no Broadcast/Estadão reforça a participação do escritório em debates relevantes para o mercado, especialmente em temas relacionados à Reforma Tributária, créditos de ICMS e operações empresariais com alto impacto tributário.
No caso das transportadoras, a análise deve considerar não apenas a existência de possíveis créditos, mas também a segurança documental e jurídica necessária para sustentar qualquer revisão.
A matéria publicada no Broadcast/Estadão mostra que a Reforma Tributária já movimenta empresas do setor logístico antes mesmo da conclusão total da transição.
Para transportadoras, revisar créditos de ICMS pode ser uma medida relevante, desde que conduzida com análise técnica, documentação adequada e atenção aos prazos aplicáveis.
A recuperação de créditos não deve ser tratada como solução automática, mas como uma possibilidade que precisa ser avaliada caso a caso.
Sua empresa atua no setor logístico e deseja entender se há créditos de ICMS a revisar? Fale com a nossa equipe.
Quer se aprofundar no tema?
Leia a matéria completa publicada no Estadão:
https://www.estadao.com.br/economia/coluna-do-broad/reforma-tributaria-gera-corrida-de-transportadoras-para-revisar-creditos-de-icms/?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento
