Equiparação a Serviços Hospitalares: Requisitos e Benefícios Tributários para Clínicas de Saúde, Especialidades Médicas e Odontológicas
A equiparação de determinadas atividades da área da saúde ao conceito de “serviços hospitalares” representa importante oportunidade de redução da carga tributária para empresas optantes pelo lucro presumido. Nessa hipótese, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL pode ser reduzida de 32% para 8% e 12%, respectivamente, desde que preenchidos os requisitos legais […]
ISSQN e Habite-se: pode o Município exigir o pagamento do imposto para liberar a conclusão da obra?
É comum que incorporadoras, construtoras e proprietários de empreendimentos se deparem com uma exigência municipal aparentemente simples, mas juridicamente questionável: a necessidade de comprovar o recolhimento do ISSQN para obtenção do Habite-se ou do Auto de Conclusão da Obra (DTCO). Embora essa prática tenha sido adotada por diversos Municípios ao longo dos anos, a jurisprudência […]
Imposto de Renda de Imóveis: Guia Completo de Conformidade em 2026
Recentemente, o portal InfoMoney publicou uma matéria fundamental sobre os 7 maiores erros na hora de declarar imóveis no Imposto de Renda. De fato, esses equívocos podem gerar multas pesadas e retenções desnecessárias na malha fina. No Ivan Endo Advocacia, reforçamos que a atenção aos detalhes técnicos é a base da segurança jurídica. Em 2026, […]
Venda de imóveis: as travas ocultas que podem impedir uma negociação
A venda de um imóvel pode parecer encaminhada quando há comprador interessado, preço definido e intenção de fechar negócio. No entanto, muitas operações deixam de avançar por um motivo menos visível: a documentação do imóvel não está juridicamente pronta para a transferência. Recentemente, o portal InfoMoney publicou uma análise sobre os principais obstáculos que podem […]
Divergências entre IPTU e Matrícula: Como reduzir o imposto
Contextualização. Muitas empresas locatárias de imóveis desconhecem as discrepâncias que podem existir entre o cadastro do imóvel junto à prefeitura (para fins de IPTU) e a matrícula no Registro de Imóveis, e elas são mais frequentes do que se imagina. Diferenças na metragem, destinação, fração ideal ou mesmo no endereço podem levar a lançamentos municipais […]
IPTU de Imóveis Comerciais: Como a revisão técnica pode recuperar ativos e otimizar custos
A gestão de portfólios imobiliários corporativos exige um rigor técnico que vai além da administração comum. Recentemente, nossa sócia Rute Endo teve a honra de colaborar com o portal InfoMoney, discutindo um tema vital para empresas e investidores: os erros frequentes no IPTU de imóveis comerciais e o caminho para a recuperação de valores. A […]
IPTU 2026: Entenda quando a revisão técnica é estratégica para o seu patrimônio
É com orgulho que compartilhamos que a nossa sócia, Rute Endo, especialista em Direito Imobiliário e Tributário, foi fonte de uma matéria no jornal O Globo. Na entrevista, Rute discutiu sobre um tema crucial para a gestão de ativos imobiliários: a conformidade na cobrança do IPTU de 2026. Para proprietários de imóveis comerciais, industriais e […]
ITCMD – O que você precisa saber
Neste artigo, você encontrará informações detalhadas sobre o ITCMD, incluindo sua definição, quem deve pagá-lo, como é calculado e quais são as isenções previstas.