Sucessões

Cláusula restritiva do direito de propriedade – Inalienabilidade

As cláusulas restritivas dos direitos da propriedade, como a da inalienabilidade, que, no passado, eram usadas com o objetivo de proteger a família, os herdeiros e o patrimônio da família, não são mais tão bem recebidas assim, tamanho são os transtornos e consequências para os que possuem um bem clausulado.

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Usufruto

O usufruto é uma ferramenta jurídica prevista no Código Civil brasileiro, e muito utilizada para trazer segurança e garantias ao se realizar um Planejamento Sucessório.

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O que é ITCMD e como pagar esse imposto?

Você sabe o que é e em que momento deve pagar o ITCMD? Este é um imposto devido sempre que houver alguma transmissão de patrimônio a título gratuito, ou seja, uma doação ou transferência por falecimento, através de Inventário.

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