A isenção de Imposto de Renda sobre o pagamento de benefícios do VGBL a terceiros beneficiários é uma garantia jurídica respaldada pela jurisprudência.
Neste artigo, você encontrará informações detalhadas sobre o ITCMD, incluindo sua definição, quem deve pagá-lo, como é calculado e quais são as isenções previstas.
Veja também: Da não incidência de ISS em contratos de Self-storage ITCMD Classificação do Uso do Imóvel na Modalidade Self-Storage e Impactos no IPTU Rute EndoSócia administradora, especialista em Direito Imobiliário e Tributário. Com 19 anos de experiência, sua abordagem estratégica e multidisciplinar – que combina profundo conhecimento legal, otimização fiscal e gestão de ativos
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Você sabe o que é e em que momento deve pagar o ITCMD? Este é um imposto devido sempre que houver alguma transmissão de patrimônio a título gratuito, ou seja, uma doação ou transferência por falecimento, através de Inventário.