Cláusula restritiva do direito de propriedade – Inalienabilidade
- Postado por Miriam Endo Marins Barbosa
- Em 19/04/2023
As cláusulas restritivas dos direitos da propriedade, como a da inalienabilidade, que, no passado, eram usadas com o objetivo de proteger a família, os herdeiros e o patrimônio da família, não são mais tão bem recebidas assim, tamanho são os transtornos e consequências para os que possuem um bem clausulado.
