A ilegalidade no uso do valor venal de referência como base de cálculo do imposto de transmissão causa mortis e doação – ITCMD
O poder de tributar do Estado se apresenta como a principal fonte de renda das receitas públicas, sendo intitulada pela doutrina especializada…
Testamento: a utilidade das substituições testamentárias
O testamento é uma das mais importantes ferramentas no planejamento sucessório de uma pessoa, mas não raro utilizado de maneira a causar muito mais problemas…
Imunidade Constitucional – ITBI na relação de capital social através de bem imóvel sem ágio.
Embora sua representatividade não seja tão expressiva, o ITBI é imposto que tem sido objeto de análise e discussão pelos Tribunais estaduais…