Recentemente, o portal InfoMoney publicou uma matéria fundamental sobre os 7 maiores erros na hora de declarar imóveis no Imposto de Renda. De fato, esses equívocos podem gerar multas pesadas e retenções desnecessárias na malha fina. No Ivan Endo Advocacia, reforçamos que a atenção aos detalhes técnicos é a base da segurança jurídica. Em 2026, com o avanço da fiscalização digital, você deve buscar a conformidade imobiliária para proteger seu patrimônio de forma eficaz.
1. Constatação do Problema: O Risco das Divergências Cadastrais
Muitos contribuintes acreditam que os dados da prefeitura estão sempre corretos. No entanto, existem falhas frequentes no cadastro do IPTU que não coincidem com a matrícula do imóvel. Por exemplo, diferenças na metragem ou na fração ideal levam a lançamentos tributários com bases de cálculo superiores ao devido.
Além disso, em 2026, a nova Planta Genérica de Valores (PGV) em São Paulo elevou o valor do metro quadrado de forma expressiva. Por esse motivo, muitos proprietários estão pagando impostos acima do patamar de mercado. Como consequência, o fluxo de caixa das empresas e famílias é prejudicado por uma carga tributária majoritariamente indevida.
2. Entenda como funciona: O Imposto de Renda de Imóveis e o Lucro
A declaração correta é essencial para quem planeja vender ou transmitir um bem. No entanto, o Imposto de Renda de Imóveis sobre o ganho de capital costuma ser o ponto de maior dúvida. Entretanto, existem mecanismos legais para otimizar essa tributação de maneira legal e segura.
O Papel das Benfeitorias e Reformas
Você sabia que pode somar os custos de reformas ao valor histórico do imóvel? Mas, para que isso ocorra, você precisa de notas fiscais regulares e do recolhimento correto de encargos como o ISS de obra. Caso contrário, a Receita Federal desconsiderará esses gastos na hora de calcular o lucro da venda. Nosso serviço de Check-up Patrimonial Familiar ajuda a organizar esse saneamento documental.
A Reforma Tributária introduziu o regime do IVA dual e a sistemática do split-payment. Por causa disso, os contratos de locação agora exigem um controle rígido sobre quem é o legítimo credor dos valores. Se houver um usufruto não registrado ou uma nua-propriedade mal disciplinada, o locatário poderá enfrentar retenções indevidas. Portanto, a atualização contratual antes de 2027 é uma medida de cautela indispensável para manter a rentabilidade.
3. Soluções Práticas: Passos para a Eficiência Tributária
Para que sua gestão patrimonial seja bem-sucedida, você deve seguir um cronograma técnico de revisão. Em primeiro lugar, realize um confronto entre a matrícula e o lançamento fiscal. Se você identificar erros de Codlog ou de classificação, protocole imediatamente uma impugnação administrativa.
Estratégias de Proteção e Sucessão
- Holding Patrimonial: a partir do levantamento de cálculos a serem realizados no check up patrimonial, poderemos afirmar com clareza e segurança se a estruturação de uma holding é ou não o melhor caminho tributário e sucessório para você e sua família.
- Locações complexas: locações comerciais tendem a se tornar cada vez mais complexas por conta da sofisticação de operações econômicas. Cláusulas de responsabilidade acerca de obrigações ambientais, modificações de infraestrutura, guarantee letters, gestão de performance e aluguel variável de acordo com o faturamento são estratégias excelentes para rentabilizar melhor seu ativo, se bem estruturadas juridicamente.
- Diagnóstico de Conformidade: Verifique se os seus imóveis estão em conformidade de declarações entre os herdeiros, se os registros formais estão prontos para venda ou sucessão e se há passivos ocultos, como ISS e INSS de obra, que poderão travar oportunidades.
Por outro lado, muitos proprietários negligenciam a regularização da construção perante os órgãos públicos. Esse erro pode travar uma venda estratégica ou impedir a obtenção de financiamentos. Além disso, pendências de registros de casamentos ou divórcios na matrícula causam atrasos em inventários.
A matéria da InfoMoney serviu como um excelente ponto de partida para a conscientização. Todavia, a complexidade tributária de 2026 exige uma análise que vai além do preenchimento do formulário do IR. O conhecimento técnico das normas é, sem dúvida, a ferramenta mais poderosa para evitar interpretações fiscais arbitrárias.
Nosso escritório reúne as áreas de especializações necessárias para gerar maior segurança jurídica, com olhar de preservação e maximização dos ativos imobiliários.
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