ISS na incorporação imobiliária direta: por que a cobrança pode ser indevida?
A incidência de ISS sobre operações imobiliárias exige uma análise cuidadosa sobre a natureza do negócio. Embora o imposto esteja associado à prestação de serviços de construção civil, nem toda construção realizada no contexto de um empreendimento imobiliário representa, juridicamente, um serviço prestado a terceiro. Esse ponto é especialmente relevante nas incorporações imobiliárias diretas. Nessa […]
Imposto de Renda de Imóveis: Guia Completo de Conformidade em 2026
Recentemente, o portal InfoMoney publicou uma matéria fundamental sobre os 7 maiores erros na hora de declarar imóveis no Imposto de Renda. De fato, esses equívocos podem gerar multas pesadas e retenções desnecessárias na malha fina. No Ivan Endo Advocacia, reforçamos que a atenção aos detalhes técnicos é a base da segurança jurídica. Em 2026, […]
Exigência de ISSQN no Habite-se: Impactos na eficiência tributária de grandes obras
A obtenção do Habite-se, ou do Auto de Conclusão da Obra, representa o marco de encerramento de um ciclo construtivo e o início da entrega da posse ativo imobiliário. No entanto, incorporadoras, construtoras e famílias proprietárias de imóveis estratégicos frequentemente se deparam com um entrave administrativo crítico nas prefeituras. Trata-se, especificamente, do condicionamento da entrega […]
Aluguel no IR 2026: A importância do Check-up Patrimonial para Proprietários e Inquilinos
O período de ajuste anual do Imposto de Renda em 2026 exige uma atenção redobrada de quem possui ou loca imóveis estratégicos em São Paulo. Portanto, realizar um Check-up Patrimonial tornou-se a estratégia mais eficaz para evitar a malha fina e garantir a segurança jurídica do seu legado. Com efeito, a complexidade tributária atual, potencializada […]
Imunidade de ITBI na integralização: Decisão do TJSP.
A imunidade de ITBI na integralização de imóveis agora possui um novo marco jurídico no estado de São Paulo. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fixou um entendimento fundamental sobre o tema. A decisão ocorreu por meio de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Portanto, empresas que permanecem inativas por […]
Planejamento Sucessório com Imóveis: Do ITCMD à Holding
O Planejamento Sucessório com Imóveis consolidou-se como a ferramenta definitiva para famílias que buscam blindar seu legado em 2026. Proteger o patrimônio acumulado exige hoje muito mais do que uma administração eficiente; exige antecipação jurídica contra as iminentes mudanças fiscais. Com a pressão pela progressividade do ITCMD, o risco de perda patrimonial tornou-se um alerta […]
IPTU Imóveis com Duas Frentes: Como evitar cobranças abusivas
Contextualização O lançamento do IPTU imóveis com duas frentes costuma gerar muitas dúvidas e erros de cálculo. Imóveis posicionados em esquinas ou com saídas para mais de uma rua recebem valores distintos por face previstos na PGV. Como cada rua possui um valor de metro quadrado diferente, a prefeitura pode adotar um código inadequado. A […]
Divergências entre IPTU e Matrícula: Como reduzir o imposto
Contextualização. Muitas empresas locatárias de imóveis desconhecem as discrepâncias que podem existir entre o cadastro do imóvel junto à prefeitura (para fins de IPTU) e a matrícula no Registro de Imóveis, e elas são mais frequentes do que se imagina. Diferenças na metragem, destinação, fração ideal ou mesmo no endereço podem levar a lançamentos municipais […]
Locatários de Imóveis Comerciais 2026: Guia de Riscos e Direitos
Contextualização. Os locatários de imóveis comerciais 2026 enfrentam um cenário de mudanças profundas na tributação e nos valores de mercado. Portanto, entender os aspectos práticos da nova Planta Genérica de Valores (PGV) e do sistema de split-payment tornou-se uma prioridade para evitar prejuízos financeiros. Em razão disso, locadores que não mantinham controle rígido de recebimentos, […]
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: A via célere para a regularização de imóveis
A regularização da propriedade é o pilar que sustenta o valor de qualquer ativo imobiliário. Recentemente, a nossa sócia Miriam Endo publicou um artigo técnico no prestigiado portal ConJur, detalhando os avanços da adjudicação compulsória para a obtenção da titularidade de domínio. O que é a Adjudicação Compulsória Extrajudicial? Em termos práticos, é o procedimento […]