Processo de Inventário: O que você precisa saber

Se você está lidando com a perda de um ente querido, é essencial entender os impactos, prazos e valores envolvidos no processo de inventário.
Inalienabilidade: Conheça a cláusula restritiva do direito de propriedade

As cláusulas restritivas dos direitos da propriedade, como a da inalienabilidade, que, no passado, eram usadas com o objetivo de proteger a família, os herdeiros e o patrimônio da família, não são mais tão bem recebidas assim, tamanho são os transtornos e consequências para os que possuem um bem clausulado.
A ilegalidade do valor venal de referência como base de cálculo do ITCMD

O poder de tributar do Estado se apresenta como a principal fonte de renda das receitas públicas, sendo intitulada pela doutrina especializada…
Substituição testamentária: modalidades, efeitos e cuidados

O testamento é uma das mais importantes ferramentas no planejamento sucessório de uma pessoa, mas não raro utilizado de maneira a causar muito mais problemas…