Se você está pensando em vender seu imóvel, é fundamental entender como funciona a tributação do ganho de capital na venda de imóvel. Este conhecimento pode ser crucial para evitar problemas futuros e aproveitar os benefícios fiscais disponíveis.

No nosso blog, você encontra um conteúdo completo sobre o imposto de renda sobre ganho de capital e outros tributos relacionados a ativos imobiliários. Neste artigo, abordaremos os redutores de ganho de capital e sua aplicação na venda de imóveis por proprietários pessoas físicas, conforme a legislação brasileira vigente.

O que é Ganho de Capital Imobiliário?
O ganho de capital imobiliário refere-se à valorização do seu imóvel ao longo do tempo em que esteve em sua propriedade, desde a data de aquisição até a venda. Este valor é a base para o cálculo do imposto de renda.

Por exemplo, José adquiriu uma casa por R$ 60.000,00 e agora está vendendo esta casa por R$ 100.000,00. O ganho de capital nesta operação é de R$ 40.000,00. As alíquotas do imposto de renda sobre o ganho de capital variam conforme o valor da base de cálculo:

Lembre-se, se você constituiu uma holding patrimonial ou este imóvel foi adquirido por uma empresa na qual você é sócio, o imposto a ser pago não segue o racional do ganho de capital, porque será calculado sobre o valor total da venda do imóvel, conforme impostos incidentes no regime do Lucro Presumido, conheça mais neste artigo.

Vamos passar a seguir para os descontos propriamente ditos:

Descontos Progressivos pelo Ano de Aquisição
Você pode estar pensando: mas este valor de ganho de capital não leva em consideração a inflação ao longo do tempo. Ao nosso ver, a legislação brasileira reconhece isso e oferece descontos progressivos baseados na data de aquisição do imóvel. Quanto mais antigo o imóvel, maior o desconto.

Esses descontos podem variar de 100% a 5%, com o maior desconto aplicável a imóveis adquiridos até 1969, reduzindo gradualmente até o desconto mínimo para imóveis adquiridos em 1988.

Outros Descontos no Imposto de Renda na Venda de Imóveis
Além dos descontos progressivos, a Lei 11.169/2005 (Lei do Bem) introduziu mais descontos aplicáveis ao ganho de capital na venda de imóveis. Esses descontos consideram a data de aquisição e a data de alienação do imóvel em relação à data de publicação da lei, em 21/11/2005.

Existem duas fórmulas principais para calcular esses descontos:

1. Fórmula FR1: Aplicável a imóveis adquiridos até 21/11/2005.
2. Fórmula FR2: Aplicável a imóveis adquiridos após 21/11/2005.

Essas fórmulas determinam os percentuais de desconto a serem aplicados ao ganho de capital.

Aplicação dos Descontos em Imóveis Adquiridos por Herança
Muitas pessoas acreditam que, ao herdar um imóvel, automaticamente se beneficiam dos descontos que os falecidos teriam direito. No entanto, o aproveitamento desses descontos ocorre indiretamente, se os bens forem transmitidos aos herdeiros por meio da Declaração Final de Espólio. Isso permite que o imóvel seja transmitido aos herdeiros pelo valor de mercado, aproveitando os redutores aplicáveis ao falecido, o que pode reduzir significativamente o impacto tributário em uma venda futura.

Através da Declaração final do espólio é feita a transmissão dos bens aos herdeiros, e aqui os herdeiros poderão transmiti-los pelo valor atual de mercado, aumentando o valor do imóvel no imposto de renda do falecido, apurando ganho de capital com os redutores que ele teria direito, recolhendo pelo Espólio eventual imposto apurado. Assim, os imóveis serão transmitidos aos herdeiros, em suas Declarações de Imposto de Renda, pelo valor de mercado.

Importante: os redutores sobre o imposto de renda de ganho de capital de imóvel recebido por herança só podem ser aproveitados se for feita desta forma, caso contrário, o herdeiro não terá direito aos redutores na venda futura do imóvel e deverá declarar o valor do bem pelo mesmo valor declarado pela pessoa falecida, que na maioria das vezes é baixo.

Caso tenha interesse em se aprofundar um pouco mais a respeito deste ponto, acesse aqui.

Conclusão
Para calcular corretamente o imposto sobre ganho de capital na venda de imóvel, é essencial considerar a data e a forma de aquisição, além dos benefícios fiscais disponíveis. A legislação atual oferece diversos descontos no imposto de renda sobre ganho de capital, o que pode influenciar diretamente no valor final a ser pago. Realizar uma análise periódica do seu patrimônio e planejar adequadamente pode garantir que você aproveite todos os benefícios fiscais disponíveis.

Ressaltamos que este conteúdo é dirigido ao público não especializado e não representa qualquer tipo de consultoria ou orientação. Esperamos que este conteúdo tenha contribuído com informações claras e objetivas. Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, deixe aqui nos comentários ou entre em contato conosco.

Todos os direitos desta publicação são reservados ao escritório Ivan Endo Advocacia.

Quer saber mais ou comentar sobre esse assunto?
Envie uma mensagem!
Para contato via WhatsApp, clique aqui.