Adjudicação Compulsória Extrajudicial: A via célere para a regularização de imóveis

A regularização da propriedade é o pilar que sustenta o valor de qualquer ativo imobiliário. Recentemente, a nossa sócia Miriam Endo publicou um artigo técnico no prestigiado portal ConJur, detalhando os avanços da adjudicação compulsória para a obtenção da titularidade de domínio.

O que é a Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

Em termos práticos, é o procedimento que permite ao comprador obter a escritura definitiva do imóvel quando o vendedor não pode ou se recusa a assiná-la, ou ainda quando a empresa vendedora já foi extinta. A grande inovação discutida por Miriam é a possibilidade de realizar esse processo diretamente em cartório, reduzindo drasticamente o tempo de espera.

A conformidade documental como garantia de valor do ativo imobiliário

Para investidores e proprietários de imóveis, um ativo sem registro definitivo perde liquidez, inviabiliza operações como home equity e oportunidades de venda ou locação triple A, além de representar alto risco sucessório. A via extrajudicial traz a agilidade necessária para que o patrimônio esteja juridicamente impecável em tempo recorde.

“A desjudicialização da adjudicação compulsória é um marco de eficiência. Nossa missão é utilizar esses instrumentos para garantir que o patrimônio de nossos clientes esteja sempre seguro e disponível para futuras transações.” — Miriam Endo Marins Barbosa.

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Miriam Endo Marins Barbosa

Miriam Endo Marins Barbosa

Advogada com 35 anos de experiência, Dra. Miriam Endo possui sólida carreira na área de direito imobiliário, sendo que, durante sua trajetória profissional, teve a oportunidade de conduzir, com sucesso, milhares de Ações Possessórias, Desapropriações, outras Ações de Direito Real de Propriedade, Inventários judiciais e extrajudiciais de alta complexidade, envolvendo interesses heterogêneos entre os herdeiros, multiplicidade de ativos patrimoniais e proteção dos direitos de menores e incapazes. Inscrita na OAB/SP desde 1989 formada em Direito pela PUC/SP possui LL.M. em Direito Empresarial pelo CEU Law School.

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