A gestão de portfólios imobiliários corporativos exige um rigor técnico que vai além da administração comum. Recentemente, nossa sócia Rute Endo teve a honra de colaborar com o portal InfoMoney, discutindo um tema vital para empresas e investidores: os erros frequentes no IPTU de imóveis comerciais e o caminho para a recuperação de valores.
A complexidade do IPTU Comercial
Diferente do residencial, o imóvel comercial possui variáveis de tipos de uso, alíquotas específicas e padrões construtivos que frequentemente são mal interpretados pelo fisco. Como destacado por Rute na matéria, essas distorções podem inflar o custo fixo de uma operação desnecessariamente.
Principais pontos de atenção para empresas:
- Enquadramento de Alíquota: Muitas vezes o imóvel é tributado sob uma categoria que não corresponde à sua utilização real.
- Recuperação de Créditos: É possível pleitear a restituição de valores pagos a mais nos últimos cinco anos (repetição de indébito).
- Aumento do IPTU 2026 além do permitido pela legislação: Em 2026 entrou em vigor a revisão da planta genérica de valores, que aumenta o valor do m2 em toda cidade. Diferente dos ajustes pelo IPCA, feitos anualmente por decreto, a revisão aumenta os valores além da inflação, mediante alteração legal.
“Nosso papel na Ivan Endo Advocacia é garantir que o cliente não apenas esteja em dia com o fisco, mas que não sofra prejuízos com a ineficiência arrecadatória. O convite do InfoMoney para tratar esse tema reforça a importância da especialização técnica neste mercado.” — Rute Endo.
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