O prazo para abertura de inventário de bens deixados em função de óbito de pessoa detentora de patrimônio (chamada tecnicamente de Autor da Herança), é de 60 (sessenta) dias, como você pode entender melhor aqui.
Extremamente curto, este prazo muitas vezes pode pegar os herdeiros desprevenidos, ainda mais em um momento tão delicado emocionalmente pela perda de um familiar.
Dificuldades na hora de cumprir o prazo para abertura de inventário
Muitas vezes, os bens deixados não estão ainda com o registro em Cartório em nome do Autor da Herança, existe alguma divergência cadastral, entre Prefeitura e Registro de Imóveis, ou número de CPF, RG incorretos, grafia de nomes incorretos ou em nome anterior ao casamento, dentre outras divergências documentais que requerem trabalho de organização jurídica para que possa ser realizado aquele Inventário.
Requisitos e tempo necessário para reduzir o ITCMD
Se o Inventário se processar em São Paulo, e os bens estiverem localizados na capital, existe um mecanismo jurídico adequado para obtenção de redução do valor do ITCMD, uma vez que o Estado de São Paulo calcula, ilegalmente, o valor do imposto aplicando a alíquota sobre o famigerado valor venal de referência, sendo que o correto é o valor venal do imóvel, o qual em geral é inferior àquele.
No entanto, o mecanismo a ser utilizado é o Mandado de Segurança, o qual visa obter uma decisão liminar (e posteriormente definitiva), a ser proferida por um juiz. E, novamente, este não é um procedimento imediato, e, para ser aproveitado o benefício pelo contribuinte/herdeiro, é necessária a obtenção da referida liminar antes da realização do Inventário, o que pode levar muitos dias, chegando até 30 dias, a depender do caso.
Portanto, é fundamental que os documentos dos imóveis de sua família estejam organizados, gerando maior tranquilidade e economia na gestão do seu patrimônio.
