Ganho de capital de pessoa física na alienação de bens imóveis Em 30/01/2023 Neste artigo será abordado o ganho de capital decorrente da operação de alienação de bens imóveis por pessoa física... Read More
A ilegalidade no uso do valor venal de referência como base de cálculo do imposto de transmissão causa mortis e doação – ITCMD Em 21/12/2022 O poder de tributar do Estado se apresenta como a principal fonte de renda das receitas públicas, sendo intitulada pela doutrina especializada... Read More
Testamento: a utilidade das substituições testamentárias Em 21/12/2022 O testamento é uma das mais importantes ferramentas no planejamento sucessório de uma pessoa, mas não raro utilizado de maneira a causar muito mais problemas... Read More
Imunidade Constitucional – ITBI na relação de capital social através de bem imóvel sem ágio. Em 21/12/2022 Embora sua representatividade não seja tão expressiva, o ITBI é imposto que tem sido objeto de análise e discussão pelos Tribunais estaduais... Read More