Ganho de capital de pessoa física na alienação de bens imóveis
30/01/2023
Neste artigo será abordado o ganho de capital decorrente da operação de alienação de bens imóveis por pessoa física...
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A ilegalidade no uso do valor venal de referência como base de cálculo do imposto de transmissão causa mortis e doação – ITCMD
21/12/2022
O poder de tributar do Estado se apresenta como a principal fonte de renda das receitas públicas, sendo intitulada pela doutrina especializada...
Testamento: a utilidade das substituições testamentárias
21/12/2022
O testamento é uma das mais importantes ferramentas no planejamento sucessório de uma pessoa, mas não raro utilizado de maneira a causar muito mais
Imunidade Constitucional – ITBI na relação de capital social através de bem imóvel sem ágio.
21/12/2022
Embora sua representatividade não seja tão expressiva, o ITBI é imposto que tem sido objeto de análise e discussão pelos Tribunais estaduais...
